A revolução tecnológica dos últimos anos no setor da comunicação social tem obrigado os Estados e as organizações a produzirem abundante legislação para dar resposta aos problemas que surgem. 

Ao mesmo tempo, o poder adquirido pelos media na sociedade contemporânea levou a uma proteção acrescida dos direitos de personalidade, centrada em bens jurídicos autoprotegidos, como a imagem, a palavra ou a reserva da vida privada e familiar. 

Assim, quase todos os ramos do Direito conhecem desenvolvimentos específicos nesta área. Este livro propõe-se fornecer um quadro global do regime da comunicação social em Portugal, à luz dos antecedentes históricos e das experiências estrangeiras de maior relevância. Pretende-se fornecer aos juristas, mas também a jornalistas e estudantes dos cursos superiores de Comunicação Social, uma obra que lhes permita conhecer os aspectos essenciais do Direito da Comunicação Social. 

Vivemos em sociedade porque nos comunicamos por meio de linguagens, ou seja, através da fala, gestos, expressões corporais etc.

Desde quando os seres humanos passaram a viver em sociedade, organizaram-se em função da sobrevivência do grupo, dando início ao exercício do poder que sempre se impôs por meio da comunicação. 

A sociedade humana evoluiu com o desenvolvimento das linguagens. Conforme as tecnologias de comunicação evoluem, os homens modificam a comunicação com o outro. Do mesmo modo, o exercício da política se apropria dos novos meios (media), a fim de expandir seu exercício em função dos interesses pretendidos. 

O Poder do Poder da Comunicação é muito usado no contexto político da comunicação na democracia, na ditadura, nas guerras e como ela é manipulada por aqueles que exercem o poder, e, por isso, lançam mão de tudo que pode propagar sua imagem narcísica de grandiosidade. 

O mais importante na comunicação são valores como a alteridade e analisa características humanas indispensáveis ao respeito e à convivência pacífica da sociedade humana.

O ponto de partida da Mídia acaba gerando poder e contrapoder. Hoje observa-se o compromisso comum de interpelar a contemporaneidade, cada vez mais midiatizada, tecnologizada e mercantilizada. 

O atual momento é muito perturbador, permeado, sobretudo, pelos fascínios dos jovens compulsivos por objetos digitais que se conectam instantaneamente nas nuvens do mundo da computação capazes de armazenar volume imensurável de informações. 

O que se vê hoje são enfoques tendenciosos dos veículos midiáticos, assim como televisivos.

O grande perigo é o que representa a Rede Globo de Televisão veiculando notícias e informações tendenciosas no imaginário social.

A Rede Globo, a 4ª maior do mundo, exerce em toda a mídia corporativa a configuração atual do sistema midiático, de forte concentração monopólica em torno de megagrupos e dinastias familiares – família Marinho - e de suas estratégias de comercialização de produtos culturais e manifestações artísticas, mantendo subordinação de informações de interesse coletivo a ambições lucrativas a retórica em favor de uma falsa “liberdade de expressão”, sobretudo dissimulando a intenção de fazer prevalecer à liberdade de empresa sobre as aspirações coletivas e a perda de credibilidade da imprensa. 

O que está desaparecendo é, sobretudo, o jornalismo de investigação. A Rede Globo de Televisão extrapola a liberdade de imprensa, fazendo uso de uma temática que nunca se esgota e é apontada por muitos estudiosos como aquela que ainda incentiva o coronelismo, o golpismo e as idéias hegemônicas de poder autoritário por meio da sustentação das idéias de partidos conservadores e reacionários.

O jurista Celso Bandeira de Mello, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), não teve dúvidas na noite desta quarta-feira (16.03.16) de nomear a imprensa golpista como principal inimigo do povo brasileiro. Ele destacou e mencionou o papel de publicações como a Folha de S. Paulo e os veículos das Organizações Globo, além de publicações de extrema-direita de menor importância, no papel de intoxicar a população com informações distorcidas. Bandeira de Mello foi um dos participantes do ato de intelectuais que lotou o Tuca (Teatro da Universidade Católica), em São Paulo, na noite desta quarta-feira (16/03).

Professor da Universidade de São Paulo, o também conceituado jurista Fabio Konder Comparato destacou as semelhanças do momento com o Golpe Militar dado em 1964 com o atual. Ele lembrou e mencionou que a maior quebra da Constituição de 1988 foi à compra da emenda da reeleição, feita pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1997, com a articulação de seu ministro Sérgio Motta.

E em entrevista à Folha de S.Paulo, o ex-procurador-geral da República, Claudio Lemos Fonteles, criticou a operação "Lava-Jato" e a imprensa por não noticiar todos os crimes de grande notoriedade que foram descobertos no país. Disse ele: "Eu vi a manchete do jornal "O Globo", na segunda (14): "Brasil vai às ruas contra Dilma e Lula e a favor de Moro". Acho que deve haver a crítica, mas esse tipo de jornalismo não colabora, personaliza."

Observa-se, também, o quanto de perigoso existe hoje em relação ao uso das redes sociais para protestos e a incitação ao ódio e a intolerância, típicos de regimes fascistas.

O que se vê são mutações comunicacionais na internet e das redes sociais expostas por premissas e práticas em rede e possibilidades de reversão do sistema a partir da digitalização que, ao mesmo tempo, priorizam conteúdos vinculados à pregação do ódio e do retorno de regimes autoritários que não resolverão problema nenhuma e jamais serão a solução dos problemas existentes.

Só por meio de um Estado Democrático de Direito, onde prevalecem a Constituição e o respeito às leis e a seu cumprimento, é que uma nação poderá prosperar.

Concluindo, todavia, nesse próprio contexto da internet e redes sociais surgem, também, temas relacionados à justiça social, aos direitos humanos e à diversidade cultural, assim como a defesa do Estado Democrático de Direito. Mas o ordenamento jurídico tem que está sob a tutela dos princípios norteadores do direito, sobretudo os da legalidade e da moralidade.